REGULAMENTO DA CAMPANHA

“NEM ME VIU”

DADOS DA EMPRESA MANDATÁRIA
Nome: ADIDAS DO BRASIL LTDA.
Endereço: Alameda Rio Negro nº 585, 9º andar – Ed. Demini
CEP 06454-000 - Barueri – SP
CNPJ nº 42.274.696/0001-94

DADOS DAS EMPRESAS ADERENTES
Nome: CASA BAYARD ESPORTES LTDA.
Endereço: Rua Helena nº 355
CEP 04552-050 – São Paulo – SP
CNPJ nº 60.456.407/0001-50

Este Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade de Assemelhado a Concurso, tendo sido redigido em conformidade com a Lei nº 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda e será executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Produtos em promoção: Linha Adidas Football comercializados nas lojas Bayard aderentes, conforme relação disposta em Anexo.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A promoção terá início em 02 de maio de 2017 e término em 14 de junho de 2017, e será executada em todas as lojas da empresa aderente situadas em São Paulo, abrangendo as compras que obedecerem aos requisitos deste Plano de Operação.

1.2 A relação completa de lojas participantes da promoção, bem como o horário de funcionamento de cada uma delas, encontra-se no documento anexo a este Plano de Operação (Anexo I).

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Todos os clientes pessoas físicas, que efetuarem a compra de 1 (um) produto Adidas da linha Football, em qualquer uma das lojas participantes, no período de 02.05.2017 a 14.06.2017, poderão participar desta promoção.

2.2 A cada R$ 300,00 (trezentos reais) em compras de produtos Adidas da linha Football nas lojas Bayard fará com que o consumidor receba 1 (um) cupom que permitirá a participação do cliente pessoa física nesta promoção.

2.2.1 Caso, na compra acima citada, o consumidor tenha adquirido uma chuteira Adidas, fará jus a 2 (dois) cupons para participar da promoção.

2.3 Depois de efetuada a compra do produto promocionado, conforme o subitem 2.1, o cliente retirará, gratuitamente, no próprio Caixa das lojas participantes, o cupom que lhe dará o direito a concorrer aos prêmios descritos na forma deste Plano de Operação.

2.3.1 A Nota/Cupom Fiscal apresentada para a obtenção de cupom de participação será vistada e ou carimbada pela Vendedora ou Caixa com o intuito de evitar a sua reutilização.

2.4 De posse do cupom, os participantes deverão preenchê-lo, de forma legível e à tinta, com seus dados pessoais (nome completo, endereço completo, CEP, cidade, estado, telefone com DDD, CPF, email, data de nascimento, loja onde efetuou a compra) e assinalar a resposta da pergunta promocional: “Qual empresa mundial, líder em futebol, que te leva para uma experiência única em Madrid?”, escolhendo entre ( ) adidas Football ou ( ) outros.

2.4.1 O consumidor deverá, ainda, depositar o seu cupom na urna existente nas lojas participantes, no período de atendimento ao público.

2.4.2 Será considerada como resposta correta a opção: (X) adidas Football.

2.5 Não poderão participar dessa promoção os empregados das empresas Promotora e Aderentes, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., e de qualquer outra empresa diretamente envolvida na operacionalização dessa promoção.

2.6 Os responsáveis pelo sorteio terão à sua disposição a lista de impedidos, e caso algum cupom deste seja sorteado, será sumariamente anulado e retirado outro em seu lugar.

3. FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO

3.1 Os cupons recebidos, através das urnas distribuídas nas lojas Bayard serão recolhidos e colocados em uma única urna para a apuração de 2 (dois) dois cupons contemplados.

3.2 As apurações serão realizadas de forma manual e aleatória.

3.3 Todas as apurações serão realizadas no dia 21.06.2017, às 10:30 horas, na Alameda Rio Negro nº 585, 9º andar, Barueri - SP, sendo aberta ao público interessado, respeitado a capacidade local para recebimento do público e com a presença de auditor contratado para este fim.

3.3.1 Fica previamente determinado que o local, onde os cupons se encontram, será preservado, restringindo-se o acesso apenas a pessoas previamente credenciadas pela empresa Promotora.

3.4 Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições desta promoção e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons originais. Não serão aceitas cópias dos cupons quer sejam elas xerográficas ou de qualquer outra modalidade.

3.5 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

3.6 Para ser considerado ganhador, o cupom recepcionado na loja deverá estar preenchido à caneta, com a resposta correta e com todos os dados preenchidos corretamente.

3.7 Caso o cupom retirado não atenda aos requisitos exigidos acima será retirado outro cupom e assim sucessivamente até ser retirado o cupom que atenda os requisitos do presente Plano de Operação.

4. PRÊMIO

4.1 Os 2 (dois) consumidores, cujos cupons foram sorteados, receberão como prêmio 1 (uma) viagem de turismo com destino à cidade de Madrid, Espanha, com direito a um acompanhante, no valor unitário de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

4.1.1 Caso o contemplado aceite realizar a viagem no período indicado pela empresa Promotora receberá ingressos para acompanhar uma partida de futebol do Real Madrid C. F.. A data da viagem será divulgada previamente, tão logo o calendário de jogos do time citado seja divulgado pela organização do campeonato local.

4.1.2 Caso não seja possível ao contemplado realizar a viagem nestas datas, lhe é assegurado o prazo de fruição do prêmio de 180 dias, contados da data do sorteio, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 47 da Portaria MF 41/2008, exceto os meses de junho e julho (alta temporada).

4.1.3 A viagem incluirá seguro para o contemplado e seu acompanhante.

4.1.4 A viagem será de 4 dias e 3 noites, incluindo passagens de ida e volta, em classe turística, incluindo as taxas de embarque, os traslados necessários de ida e volta da residência dos contemplados para aeroportos e hotéis.

4.1.5 O ponto de partida e chegada dos traslados, para o contemplado e seu acompanhante, será obrigatoriamente o endereço residencial do ganhador.

4.1.6 A hospedagem será em apartamento duplo, em Hotel categoria turismo, incluindo três refeições diárias em estabelecimentos a serem definidos pela empresa Mandatária.

4.1.7 Não estão incluídos no pacote as excursões extras, as bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e deverão ser pagas diretamente pelo contemplado no momento em que lhe forem exigidos pelos prestadores de serviço.

4.1.8 A utilização do prêmio viagem se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Plano, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades e no destino.

4.1.9 O consumidor contemplado e seu acompanhante ficarão INTEGRAL E ISOLADAMENTE responsáveis caso decidam por realizar atividades fora àquelas definidas pela Promotora.

4.2 Premiação no valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).

Obs.: Conforme a Lei nº 9065, de 20/06, retificada em 03/07/95, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio da data de cada apuração ou cada sorteio, de acordo com o Ato Declaratório nº 19 de 26/07/96, através de Darf recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

5. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1 O prêmio, por sua natureza, será exibido apenas nos materiais promocionais.

5.2 De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 O resultado das apurações bem como a relação dos ganhadores serão divulgados nas lojas participantes.

6.1.1 Os ganhadores serão avisados desta condição por meio de telefone, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR).

6.1.2 Juntamente com o comunicado de contemplação, os ganhadores receberão um formulário, com porte pago de retorno, onde deverão informar o nome do seu acompanhante com dados completos, não sendo possível alterar esta indicação posteriormente.

6.2 A Promotora efetuará a entrega dos prêmios, materializada através da assinatura da Carta Compromisso, no domicílio do consumidor contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração.

6.2.1 Nessa ocasião, como condição para o recebimento do prêmio, o ganhador deverá apresentar e fornecer cópias autenticadas de seu CPF e RG, bem como assinar um Recibo de Entrega do Prêmio.

6.3 Na eventualidade de o acompanhante indicado ser menor de 18 (dezoito) anos, independente da existência ou não de qualquer grau de parentesco entre ele e o contemplado, será de responsabilidade deste último obter todas as necessárias autorizações para que o menor faça a viagem em sua companhia.

6.4 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao consumidor contemplado e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

6.5 Na eventualidade de o participante ganhador ser menor, o responsável deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de documento.

6.5.1 Da mesma forma, caso o contemplado seja menor, seu acompanhante de viagem deverá ser obrigatoriamente maior de 18 anos.

6.6 Será de responsabilidade do contemplado e de seu acompanhante, inclusive quanto aos custos necessários, a obtenção do Passaporte, e se for o caso, do visto de entrada no destino; ou tomada de providências relacionadas a Vigilância Sanitária, não cabendo à empresa Promotora a tomada de qualquer providência neste sentido.

6.7 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.8 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, tampouco por dinheiro.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

7.1 O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

7.2 O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A promoção será divulgada nos pontos de vendas (PDV).

8.2 Os ganhadores concordam, desde já, em autorizar a Promotora e as Aderentes a utilizar seu nome, sua imagem e o som de sua voz para divulgação da promoção, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da apuração na qual forem contemplados, sem qualquer tipo de ônus para a empresa Promotora, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata esse artigo.

8.3 As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal ou aos órgãos integrantes do sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.6 O regulamento completo da promoção estará disponível nos pontos de vendas (PDV).

8.7 O número do Certificado de Autorização desta promoção constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação.